Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, plataforma, páginas, formulários, sistemas de atendimento e demais serviços disponibilizados pelo Treinar.me (“Plataforma”).
Nestes Termos, “usuário” designa qualquer pessoa que utilize a Plataforma. As disposições dirigidas especificamente a “profissionais” ou “personal trainers” aplicam-se às pessoas que oferecem ou pretendem oferecer seus serviços por meio do Treinar.me.
Ao utilizar a Plataforma, solicitar indicações de profissionais ou fornecer seus dados para receber recomendações, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O Treinar.me é uma plataforma que tem como objetivo facilitar a conexão entre pessoas interessadas em contratar serviços relacionados à atividade física e personal trainers independentes.
A partir das informações fornecidas pelo usuário, o Treinar.me pode analisar suas necessidades, preferências e localização para selecionar e indicar profissionais considerados potencialmente compatíveis com o perfil informado.
O Treinar.me não presta diretamente serviços de personal training, treinamento físico ou acompanhamento esportivo, salvo se expressamente informado em serviço específico.
Os profissionais apresentados pela Plataforma atuam de forma independente e não são empregados, representantes, agentes ou prepostos do Treinar.me.
Para realizar uma indicação, o Treinar.me poderá solicitar informações relacionadas às necessidades e preferências do usuário, tais como:
Com base nessas informações, a Plataforma poderá selecionar profissionais que considere compatíveis com o perfil informado.
A quantidade de profissionais indicados poderá variar conforme localização, disponibilidade, características da solicitação e existência de profissionais compatíveis na região.
A indicação realizada pelo Treinar.me representa uma recomendação destinada a facilitar a busca do usuário, e não uma garantia de contratação ou de adequação definitiva do profissional.
A decisão de entrar em contato, conversar, contratar ou permanecer utilizando os serviços de determinado profissional pertence exclusivamente ao usuário.
Ao solicitar indicações por meio da Plataforma, o usuário está ciente de que o Treinar.me poderá utilizar os dados de contato fornecidos para viabilizar a apresentação dos profissionais selecionados e o andamento da solicitação.
Dependendo do funcionamento do serviço, isso poderá ocorrer por meio de:
Os profissionais selecionados também poderão receber os dados necessários para entrar em contato com o usuário quando isso fizer parte da dinâmica da indicação solicitada.
O compartilhamento e o tratamento desses dados serão realizados conforme descrito na Política de Privacidade do Treinar.me e de acordo com a legislação aplicável.
O Treinar.me busca trabalhar com profissionais que atendam aos critérios definidos pela Plataforma, incluindo, quando aplicável, a existência de registro profissional ativo perante o respectivo Conselho Regional de Educação Física — CREF.
Contudo, registros profissionais, informações cadastrais, disponibilidade e demais circunstâncias relacionadas aos profissionais podem sofrer alterações ao longo do tempo.
O usuário poderá solicitar ao profissional informações adicionais e documentos que considere relevantes antes da contratação.
O Treinar.me poderá estabelecer critérios próprios para inclusão, manutenção, classificação, recomendação, suspensão ou exclusão de profissionais da Plataforma.
A presença de um profissional no Treinar.me ou sua indicação ao usuário não representa vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial ou associação entre o profissional e o Treinar.me.
A eventual contratação de um profissional indicado pelo Treinar.me constitui relação independente entre o usuário e o profissional escolhido.
Salvo quando expressamente indicado de maneira diferente pela Plataforma, o Treinar.me não participa da definição ou negociação de preços, horários, duração das sessões, frequência dos treinos, local de atendimento, forma de pagamento, cancelamentos ou demais condições da contratação realizada diretamente entre usuário e profissional.
Antes da contratação, cabe ao usuário avaliar as informações apresentadas pelo profissional e esclarecer todas as condições que considere importantes.
Da mesma forma, cabe ao profissional avaliar se possui condições técnicas, profissionais e de disponibilidade para prestar o serviço solicitado.
As recomendações do Treinar.me procuram aumentar a compatibilidade entre o perfil informado pelo usuário e os profissionais disponíveis.
Entretanto, o Treinar.me não garante:
Resultados relacionados à atividade física dependem de diversos fatores individuais e não podem ser garantidos pela Plataforma.
As informações e recomendações disponibilizadas pela Plataforma têm como finalidade auxiliar o usuário na busca por profissionais.
O Treinar.me não realiza diagnóstico médico e não substitui avaliação ou orientação de profissionais de saúde.
O personal trainer indicado também deverá atuar dentro das competências de sua profissão.
Sempre que houver condição de saúde, lesão, dor, limitação física ou qualquer circunstância que exija avaliação especializada, o usuário deverá procurar o profissional de saúde adequado antes ou durante a prática de atividades físicas.
Cada profissional é responsável pelos serviços que oferece e presta aos seus clientes.
Cabe ao profissional, entre outras obrigações:
O Treinar.me poderá suspender ou remover profissionais que descumpram suas regras, apresentem informações inconsistentes, deixem de preencher requisitos definidos pela Plataforma ou sejam objeto de ocorrências consideradas relevantes.
O Treinar.me poderá disponibilizar aos personal trainers contatos, solicitações, indicações ou oportunidades de potenciais clientes, doravante denominados “leads”, de acordo com o funcionamento da Plataforma e com o plano eventualmente contratado.
A participação do profissional na Plataforma, inclusive mediante assinatura paga, não assegura quantidade mínima, frequência ou regularidade de leads, contatos, indicações, oportunidades comerciais, novos clientes, contratações, receita ou qualquer outro resultado econômico.
O volume e a frequência de leads podem variar, inclusive chegar a zero em determinado período, conforme fatores como demanda de usuários, localização, área de atendimento, perfil e disponibilidade do profissional, preferências informadas pelos usuários, critérios de compatibilidade, sazonalidade, concorrência entre profissionais e condições de mercado.
Um lead representa apenas uma manifestação de interesse ou uma oportunidade potencial. O Treinar.me não garante que o lead responderá ao contato, manterá interesse, comparecerá a uma avaliação, contratará o profissional, permanecerá como cliente ou efetuará qualquer pagamento.
Cabe exclusivamente ao profissional decidir se entrará em contato com o lead e conduzir o atendimento, a negociação e a eventual contratação, observando estes Termos, a legislação aplicável e as regras profissionais pertinentes.
A ausência ou o baixo volume de leads, por si só, não caracteriza falha da Plataforma nem gera direito a crédito, desconto, indenização, prorrogação ou reembolso, salvo se uma oferta específica estabelecer expressamente uma quantidade garantida ou se a legislação aplicável determinar de modo diverso.
O Treinar.me poderá oferecer ao personal trainer um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias para experimentar funcionalidades ou benefícios de um plano de assinatura.
Para iniciar o teste, poderá ser necessário cadastrar um cartão de crédito válido e aceitar, de forma expressa, as condições da oferta, incluindo o plano escolhido, o preço, a periodicidade da cobrança e a data prevista para a primeira cobrança. Essas informações também serão apresentadas no fluxo de contratação.
O período de teste começa na data e no horário indicados na confirmação de adesão e se encerra após 14 (quatorze) dias corridos, na data e no horário informados ao profissional.
Se o profissional não cancelar o teste antes do seu encerramento, o plano escolhido será ativado automaticamente e o valor informado no momento da adesão será cobrado no cartão cadastrado, passando a assinatura a se renovar automaticamente na periodicidade contratada até que seja cancelada.
O profissional poderá cancelar o teste, antes do encerramento, pelo meio eletrônico disponibilizado pelo Treinar.me ou por seus canais oficiais de atendimento. O cancelamento realizado dentro desse prazo impedirá a primeira cobrança da assinatura, sem prejuízo de eventual valor relativo a produto ou serviço adicional solicitado separadamente e claramente informado.
Após a ativação da assinatura, o profissional poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento. Salvo quando a oferta, a legislação aplicável ou uma comunicação específica determinar condição mais favorável, o cancelamento impedirá cobranças de períodos futuros, mas não produzirá automaticamente reembolso proporcional do período já iniciado.
Permanecem integralmente preservados o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e quaisquer outros direitos obrigatórios de cancelamento, estorno ou reembolso previstos na legislação.
Em caso de recusa, expiração ou falha no meio de pagamento, o Treinar.me poderá solicitar sua atualização, realizar novas tentativas de cobrança e suspender ou limitar o acesso aos recursos do plano até a regularização, sem cobrança de valores não informados ao profissional.
O preço ou as condições de renovação poderão ser alterados mediante informação prévia ao profissional, na forma e com a antecedência exigidas pela legislação aplicável. O cancelamento continuará disponível caso o profissional não concorde com as novas condições.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientemente precisas para permitir o funcionamento adequado das recomendações.
O usuário não deverá:
Informações incorretas ou incompletas poderão prejudicar a qualidade das recomendações apresentadas.
O Treinar.me é responsável pelo funcionamento dos serviços que presta diretamente, nos limites previstos pela legislação brasileira.
Por atuar como plataforma de intermediação e conexão, o Treinar.me não controla todos os atos praticados posteriormente por usuários e profissionais independentes.
Assim, observados os direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, o Treinar.me não será responsável por obrigações assumidas diretamente entre usuário e profissional, incluindo questões relacionadas a horários, pagamentos realizados diretamente ao profissional, cancelamentos, execução dos treinos e demais condições ajustadas entre as partes.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em situações em que essa exclusão seja proibida pela legislação aplicável.
O Treinar.me poderá utilizar algoritmos, automações, inteligência artificial e outros recursos tecnológicos para organizar informações, analisar as preferências informadas pelo usuário, qualificar solicitações e auxiliar na seleção de profissionais potencialmente compatíveis.
Esses recursos têm caráter de apoio ao funcionamento da Plataforma.
A utilização de tecnologia não elimina a possibilidade de imprecisões, indisponibilidade de informações ou recomendações que não correspondam integralmente às expectativas do usuário.
O usuário permanece livre para avaliar e escolher o profissional que desejar contratar.
O Treinar.me poderá tratar dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma e à prestação dos serviços solicitados.
Entre esses dados poderão estar informações de identificação, contato, localização, preferências de treinamento e informações fornecidas durante o processo de busca e qualificação.
O tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade do Treinar.me, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
A Política de Privacidade apresenta informações adicionais sobre finalidades do tratamento, compartilhamento de dados, armazenamento, segurança e direitos dos titulares.
Ao fornecer seus dados de contato e solicitar uma indicação, o usuário autoriza o Treinar.me a realizar as comunicações necessárias para atender à solicitação realizada, inclusive por WhatsApp.
Essas comunicações podem incluir, conforme aplicável:
Comunicações promocionais ou de marketing serão realizadas de acordo com as bases legais aplicáveis e as escolhas disponibilizadas ao usuário.
Quando aplicável, o usuário poderá solicitar a interrupção dessas comunicações pelos meios indicados pelo Treinar.me.
No caso dos profissionais, o Treinar.me também poderá enviar confirmações da adesão ao teste ou à assinatura, informações sobre o encerramento do período de teste, cobranças, renovação, alteração de preço, falha no meio de pagamento, cancelamento e outras comunicações necessárias à administração do plano contratado.
A marca Treinar.me, sua identidade visual, logotipos, textos, interfaces, sistemas, software, banco de dados, mecanismos de recomendação, conteúdos e demais elementos da Plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, realizar engenharia reversa ou explorar qualquer parte da Plataforma sem autorização, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação.
O Treinar.me procura manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros, eventos externos ou outras circunstâncias.
O Treinar.me poderá modificar, acrescentar, remover ou substituir funcionalidades sempre que necessário ao desenvolvimento de seus serviços.
Algumas funcionalidades do Treinar.me poderão depender de serviços de terceiros, como sistemas de comunicação, mapas, hospedagem, ferramentas de análise, infraestrutura tecnológica ou aplicativos como WhatsApp.
A utilização desses serviços poderá também estar sujeita aos termos e políticas estabelecidos pelos respectivos fornecedores.
O Treinar.me não controla o funcionamento de plataformas pertencentes a terceiros.
O Treinar.me poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuários ou profissionais que:
Sempre que adequado e possível, as medidas adotadas serão proporcionais à natureza da ocorrência.
O Treinar.me poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, no modelo de funcionamento, em requisitos legais ou em práticas operacionais.
A versão vigente estará disponível no site com a indicação da data de sua última atualização.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os direitos dos usuários, o Treinar.me poderá utilizar meios adequados para dar maior destaque à mudança.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, quando cabíveis, a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como demais normas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir direitos assegurados ao usuário por normas legais de caráter obrigatório.
Eventuais dúvidas ou controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas ao Treinar.me por seus canais oficiais de atendimento para tentativa de solução amigável.
Não sendo possível uma solução consensual, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Poder Judiciário competente, observadas as regras legais aplicáveis, inclusive aquelas relativas ao foro do domicílio do consumidor quando cabíveis.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
A eventual tolerância do Treinar.me quanto ao descumprimento de determinada obrigação não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade e demais regras específicas eventualmente apresentadas ao usuário para determinados serviços.
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site:
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